Blindagem Patrimonial e Holding

Será realmente possível “blindar”?

Momentos de crise remetem as pessoas a reflexão sobre os riscos inerentes a atividade empresarial. A partir de um certo momento a preocupação com manter aquilo que se conquistou começa a ocupar semelhante espaço na pauta dos empresários com a preocupação pela expansão dos negócios. Frente a esta necessidade surgem promessas, muitas das quais oportunistas, de “blindagem patrimonial” ou proteção patrimonial.

“Blindar” o patrimônio como prometem alguns é mera ilusão. Uma falácia. Nosso ambiente jurídico e os instrumentos de que dispomos são incapazes de licitamente oferecer tamanha proteção. É possível, entretanto, reduzir alguns riscos e tornar mais inteligente a estrutura patrimonial de uma família ou negócio. Como algumas medidas de proteção acabam trazendo benefícios em outras áreas, acaba tornando-se atrativo pensar no tema.

Por qual razão proteger?

Todos os países civilizados do mundo dispõem de leis que limitam a responsabilidade do empresário pelos riscos do negócio. Esta é uma forma inteligente encontrada para estimular aqueles que detém o capital a realizar investimentos produtivos em novos empreendimentos sem precisar pôr em risco todo o seu patrimônio.

A limitação da responsabilidade, portanto é uma ferramenta legal para estimular o investimento e alavancar a atividade econômica. No Brasil exemplos disto são as sociedades limitada, as sociedades por ações e a recentemente criada EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada). Quando isso é usado para fraudes, obviamente que a lei repele tal intenção.

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  • Riscos trabalhistas: a Justiça e a fiscalização do trabalho possuem uma postura ideológica, politizada e excessivamente protecionista. Além disto, a legislação é retrógrada e complexa, gerando grandes incertezas quanto a aplicação da lei;
  • Riscos fiscais e tributários: a legislação altamente complexa e instável aliada a governos cada vez mais sedentos por recursos fazem com que seja difícil encontrar mão-de-obra qualificada para interpretar e cumprir com os deveres do contribuinte. Além disso, em alguns casos, como os de fraude ou dissolução irregular da empresa, é possível que o fisco avance sobre os bens dos sócios das empresas;
  • Auditorias de riscos visando quantificar e tratar os riscos existentes: é uma boa maneira de tratar riscos pois permitem adotar medidas prévias e aceitar ou eliminar os riscos antes que o passivo se concretize. É muito comum nas áreas tributária e trabalhista. Parecer: Média eficácia;
  • Estruturas societárias complexas envolvendo sociedades por ações e off-shores (empresas no exterior): a montagem de estruturas societárias complexas visando ocultar o patrimônio de sócios só fazem sentido quando há uma motivação relevante para tanto como no caso de grupos que atuam no exterior ou de empresas globalizadas. Todo patrimônio no exterior deve ser declarado no Brasil e a justiça do trabalho vale-se do conceito de “grupo econômico” para desconsiderar essas estruturas. Para outros casos, como riscos fiscais, por exemplo, até pode ser eficaz, mas não mais do que uma estrutura de holding nacional que tem a vantagem de o custo de constituição e manutenção ser muito inferior. Parecer: Alta eficácia mas deve ter outros motivadores e avaliar o custo benefício;
  • Holding´s patrimoniais (sociedades limitadas, EIRELI e/ou por ações): é vulnerável ao conceito de grupo econômico utilizado pela Justiça do Trabalho e não se presta a fraudes a regimes de casamento, por exemplo, mas fora isso e considerando os benefícios que gera em outras áreas como de sucessão e tributária, é uma medida bastante recomendável. Parecer: Alta eficácia e pode trazer vantagens tributárias e sucessórias.
  • Doação de bens em vida a herdeiros (planejamento da sucessão): é uma estratégia capaz de a um só tempo oferecer proteção e soluções para problemas fiscais, trabalhistas, familiares e societários. Parecer: Quando combinada com a criação de sociedades holding e práticas de governança corporativa elevam as famílias e as empresas a um elevado patamar de performance em proteção patrimonial.

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